Home Office para pessoas com deficiência

 

Muitas empresas têm dificuldade de cumprir as cotas de pessoas com  deficiência  física. Na maioria das vezes o problema é que essa mão de obra não é capacitada para realizar os serviços dentro de uma empresa.

Porem um ponto que as empresas não levam em consideração é que existem muitas pessoas com deficiência que não trabalham porque elas têm problemas de locomoção.

Para resolver esse problema as empresas poderiam adotar o Home Office como solução dos problemas enfrentados por pessoas que podem ser úteis a sociedade e não trabalham porque não tem um sistema adequado para elas.

Conade alerta que proposta da terceirização poderá impedir a contratação de pessoas com deficiência

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Conselheiros e convidados presentes na 97a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), debateram na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização. O Conselho considerou que a proposta representa uma ameaça aos avanços do segmento ao tornar sem efeito a Lei de Cotas e ao dificultar as ações inclusivas das políticas públicas.

Durante a reunião, foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio com base em princípios da legislação trabalhista internacional, brasileira e da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que fundamenta os princípios de igualdade e não - discriminação, incorporada à Constituição Brasileira em 2008.

Comissão aprova apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

Arquivo/Lucio Bernardo Junior

Osmar Terra: proposta vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (8), proposta que insere entre as medidas de apoio à pessoa com deficiência o incentivo ao empreendedorismo. O projeto altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 1784/11, do Senado, que alterou apenas as emendas de redação ao texto original para trocar a expressão “portadora de deficiência” por “com deficiência”.

Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.

Plano nacional
De acordo com o relator, a medida vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em 2012 pelo Executivo para implementar iniciativas e intensificar ações em prol desse público.

O deputado considerou que a proposta para criar centros de convivência para pessoas com deficiência, prevista em projeto apensado (PL 1873/11), não tem relação com o projeto original e pode ter efeito contrário por “risco de distorção do texto legal e promoção de uma política de discriminação e isolamento das pessoas com deficiência, ao dificultar a convivência com os demais”.

Cerca de 24% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1784/2011

Fonte 'Agência Câmara Notícias'