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| Arquivo/Lucio Bernardo Junior |
Osmar Terra: proposta vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira
(8), proposta que insere entre as medidas de apoio à pessoa com
deficiência o incentivo ao empreendedorismo. O projeto altera a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 1784/11,
do Senado, que alterou apenas as emendas de redação ao texto original
para trocar a expressão “portadora de deficiência” por “com
deficiência”.
Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.
Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.
Plano nacional
De acordo com o relator, a medida vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em 2012 pelo Executivo para implementar iniciativas e intensificar ações em prol desse público.
De acordo com o relator, a medida vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em 2012 pelo Executivo para implementar iniciativas e intensificar ações em prol desse público.
O deputado considerou que a proposta para criar centros de
convivência para pessoas com deficiência, prevista em projeto apensado
(PL 1873/11), não tem relação com o projeto original e pode ter efeito
contrário por “risco de distorção do texto legal e promoção de uma
política de discriminação e isolamento das pessoas com deficiência, ao
dificultar a convivência com os demais”.
Cerca de 24% da população brasileira apresentam algum tipo de
deficiência, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte 'Agência Câmara Notícias'
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