Lojas devem adaptar provadores para pessoas deficientes e obesas, em RO

Bom Exemplo

Após a lei municipal n° 2.231/2015 ser sancionada pela prefeitura de Porto Velho, os lojistas da capital de Rondônia que realizam o comércio de roupas, vestuários, indumentárias ou similares são obrigados a adaptar no mínimo um provador de roupas para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência física ou de pessoas que tenham obesidade em seus diferentes níveis.

A lei foi apresentada no mês de junho deste ano e objetiva diminuir o índice de constrangimentos de alguns cidadãos que possuem alguma dificuldade em provadores que geralmente são pequenos e estreitos.

STDS inicia capacitação de 620 pessoas com deficiência

 

O projeto oferecerá capacitações para pessoas a partir de 16 anos,

Empresas com mais de 100 colaboradores devem reservar de 2% a 5% das vagas de trabalho para pessoas com deficiência. No entanto, na prática algumas desrespeitam a lei alegando, muitas vezes, que falta mão de obra qualificada. Priorizando a política de geração de emprego para esse segmento, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) anunciou, na manhã desta quarta-feira (8), capacitação profissional para mais 620 pessoas com deficiência até o final de 2015, por meio do Projeto Garantindo Acessibilidade.

BB investe R$ 200 milhões em equipamentos para pessoas com deficiência

Desde o lançamento da linha de financiamento, em 2012, foram contratadas mais de 33 mil operações

O Banco do Brasil (BB) já desembolsou R$ 200 milhões para financiar itens de tecnologia assistiva, que são recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Os valores contratados cresceram 20%, no primeiro semestre de 2015, em comparação ao mesmo período do ano passado. Desde o lançamento da linha de financiamento, em 2012, foram contratadas mais de 33 mil operações.

 Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

A lista de itens financiáveis inclui bens como cadeira de rodas, elevador para domicílios, aparelhos auditivos, serviços de adaptação de veículos, órteses e próteses, por exemplo. Também é possível financiar projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, para adequação de acessibilidade em imóveis residenciais.

Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Uma das inovações da lei é o auxílio-inclusão, devido a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressarem no mercado de trabalho. A lei entra em vigor em 180 dias. O novo marco também garante a acessibilidade para pessoas com deficiência em 10% da frota de táxi e a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Relatora na Câmara, Mara Gabrilli criticou os vetos: a presidente Dilma corta algo que não traria custo nenhum para o governo. Isso é o lobby das empresas que não querem expandir a Lei de Cotas

A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, teve origem em projeto do Senado, de 2006. A relatora da matéria na Câmara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), aprimorou o texto original para incorporar sugestões da sociedade e direitos já previstos em propostas sobre o assunto que tramitavam na Casa.