O projeto oferecerá capacitações para pessoas a partir de 16 anos,
Empresas com mais de 100 colaboradores devem reservar de 2% a 5% das
vagas de trabalho para pessoas com deficiência. No entanto, na prática
algumas desrespeitam a lei alegando, muitas vezes, que falta mão de obra
qualificada. Priorizando a política de geração de emprego para esse
segmento, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
anunciou, na manhã desta quarta-feira (8), capacitação profissional para
mais 620 pessoas com deficiência até o final de 2015, por meio do
Projeto Garantindo Acessibilidade.
O lançamento de 31 novas turmas foi feito pelo titular da STDS,
Josbertini Clementino, na sede da Pasta, em Fortaleza. “Nós queremos, a
partir dos projetos de qualificação profissional, assegurar não só a
capacitação, mas a entrada e a permanência desses profissionais no
mercado de trabalho. Nossa meta é ampliar essas 620 vagas, ampliar a
inclusão”, destacou o titular da STDS, durante a solenidade. A
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social também assegurou, no
último mês, a capacitação de outros 19.500 jovens e adultos em todo o
Estado, até o final deste ano, por meio dos projetos Primeiro Passo e
Criando Oportunidades.
Tipologias
O projeto oferecerá capacitações para pessoas a partir de 16 anos,
nas áreas de apoio educacional; ambiente, saúde e segurança; controle e
processo industriais; gestão e negócios; hospitalidade e lazer;
informação e comunicação; e produção alimentícia. As turmas terão entre
10 e 15 alunos. Os cursos têm carga horária de 80 h/a, de acordo com a
necessidade de cada tipologia, e serão realizados em parceria com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Fortaleza), a
Associação de Cegos do Estado do Ceará (Acec) e a Associação Elos da
Vida. O Projeto Garantindo Acessibilidade já contabiliza 1.986 formandos
no período de 2011 a 2014.
Censo demográfico
Dados do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, mostram que cerca de
2,3 milhões de cearenses apresentam alguma deficiência, seja ela física,
auditiva, visual, intelectual ou múltipla. O número representa 27,69%
dos 8,4 milhões de habitantes do Estado. No Brasil, 45,6 milhões de
pessoas ou 23,92% da população tem algum tipo de incapacidade para ver,
ouvir, mover-se ou alguma deficiência física ou intelectual.
Trabalhadores com deficiência representam 23,6% do total de ocupados no
País.
A Lei de Cotas
A reserva legal de cargos, também conhecida como Lei de Cotas (art.
93 da Lei nº 8.213/91) estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com
cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com
pessoas com deficiência, em proporções que variam de acordo com o número
de empregados: de 100 a 200, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de
3%; de 501 a 1.000, de 4%; e acima de 1.001, de 5%.
▪ Inscrições:
Projeto Garantindo Acessibilidade – 3101.7805 / 1558.
Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
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