Deputado Estadual Renato Roseno faz pronunciamento sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência

Em celebração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) fez pronunciamento , pautando a importância da luta por mais acolhida, por mais direitos, uma efetiva participação e inclusão na sociedade. 

Confiram fala do parlamentar: 

"Queria saudar, nas galerias e no plenário, a presença do movimento Fortaleza Azul (grupo de pais e mães de crianças que estão dentro do espectro do autismo), agradecer também a participação da Associação dos Surdos de Fortaleza e do Centro de Apoio às Mães de Pessoas com Eficiência (CAMPE) por essa luta tão bonita e necessária. 

O tema dos direitos humanos das pessoas com deficiência é central na nossa atuação. A nossa primeira luta é pela visibilidade. Estas mães que estão aqui sabem da pressão da sociedade para que elas escondam seus filhos em casa, para que os deixem sem acesso ao serviço público. E defendemos aqui quatro eixos: o da inclusão social, da educação, da saúde e do trabalho. Nós lutamos por esses quatro eixos e somos solidários na caminhada. 

Estamos juntos nessa luta, é uma luta civilizatória, não trabalhamos com a ideia de caridade, não se trata de benevolência, se trata de direitos, uma sociedade melhor para as pessoas com deficiência é uma sociedade melhor para todos(as). A minha dignidade se realiza na dignidade do outro. Por uma sociedade inclusiva onde caibam todos(as). O nosso direito é de uma vida sem limites", afirma Renato Roseno (PSOL)

PROJETO DE LEI - "Eu queria aqui, inclusive, fazer um apelo aos nossos amigos(as) deputados(as) da Comissão de Saúde: encontra-se um projeto de lei de nossa autoria (de autoria desses pais e mães) que proíbe a sobretaxa ou pagamento qualquer para a matricula dos filhos com deficiência. Esta matéria já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Educação e encontra-se agora na Comissão de Saúde. É uma única matéria, mas têm um peso simbólico importante para essas mães e pais", afirma o parlamentar. 

Para combater a abusividade das taxas adicionais cobradas aos estudantes autistas de escolas particulares no Estado do Ceará, o deputado Renato Roseno apresentou, no dia 10 de março, Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, proibindo a cobrança de sobretaxa a qualquer estudante com deficiência, seja de Síndrome de Down, autismo ou qualquer outro transtorno. Pelo projeto, as instituições de ensino devem estar preparadas a receberem o aluno especial “dispondo de corpo docente qualificado para tal, com o objetivo de atender todas as necessidades”. As escolas cobram esse adicional nas mensalidades, mas isso é proibido, é inconstitucional. Já existe, inclusive, recomendação do Ministério Público contra essa sobretaxa, que na verdade acaba afastando as crianças com deficiência da escola.

CONVENÇÃO - Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a ter status de emenda constitucional, e em 2012, as pessoas com autismo foram legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência, tendo em vista a Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, regulamentada pelo recente decreto da Presidência da República, de 2 de dezembro de 2014, de nº 8.368.

SAIBA MAIS - Atualmente, 45,6 milhões de pessoas declaram ter algum tipo de deficiência no Brasil, segundo o Censo IBGE/2010. Quase 28% da população cearense possui alguma deficiência (física, auditiva, visual, mental ou múltipla), segundo o Instituto: aproximadamente 2,3 milhões de cearenses. Desse total, 963,4 mil ocupam algum posto de trabalho, assalariado ou não.

Apesar dessa realidade, os estudos apontam que algo em torno de 24 mil postos de trabalho deveriam ser ocupados pelas pessoas com deficiência no Ceará, se levada em consideração a política de cotas que destina entre 2% e 5% dos empregos da iniciativa privada. 

Dados do IBGE, revelam um cenário alarmante: dos 78,5 mil crianças e adolescentes, entre zero e 17 anos, com deficiências, apenas 2,6 mil, ou seja, 3,31% estão na sala de aula na Capital. No Brasil, estima-se que apenas 20% das escolas públicas estão acessíveis.

Por mais acolhida, por mais direitos, por uma efetiva participação e inclusão na sociedade.

Fonte: Facebook do Joaci Gomes